Mudança proposta pelo governo acaba com a isenção de IR para investimentos em letras de crédito. Especialistas apontam que a medida pode encarecer o financiamento no agronegócio e na construção civil, impactando margens de lucro e preços ao consumidor final.
Fim da isenção: governo propõe tributar LCI e LCA
A partir de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso, novas emissões de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) passarão a ser tributadas com alíquota fixa de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Até agora, esses papéis eram isentos para pessoas físicas.
Investimentos realizados até 31 de dezembro de 2025 manterão a isenção, mesmo que o resgate ocorra após essa data.
A proposta foi apresentada por meio de Medida Provisória e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Por que isso afeta o preço da comida?
LCA’s são usadas pelos bancos para captar dinheiro e financiar produtores rurais, especialmente no período entre safras. Se a aplicação ficar menos atrativa para o investidor, o banco capta menos. Com isso:
- Crédito ao produtor rural fica mais caro;
- Custo da produção sobe;
- Preços dos alimentos podem subir nas gôndolas.
O mesmo vale para as LCIs, que financiam empreendimentos imobiliários. O resultado pode ser um impacto no valor de novos imóveis.
Quem mais pode sentir os efeitos?
Veja o comparativo entre setores:
| Setor | Como é afetado | Efeito esperado |
|---|---|---|
| Agro | LCA | Crédito mais caro; alimentos mais caros |
| Construção Civil | LCI | Financiamento imobiliário mais caro |
| Varejo | Pouco afetado diretamente | Impacto menor, já são tributados |
Empresários podem repassar esses custos, reduzindo margens ou aumentando preços. Já os consumidores devem ficar atentos ao possível aumento de produtos essenciais.
IOF segue parado no Congresso
Antes dessa proposta, o governo tentou ampliar a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas a proposta enfrentou resistência e segue parada no Congresso.
Sem avanço no IOF, a tributação de LCI e LCA foi vista como alternativa mais viável para elevar a arrecadação.
O que vem pela frente
A nova alíquota de 5% sobre LCI e LCA foi proposta por Medida Provisória e está prevista para vigorar em 2026, valendo apenas para novas emissões, caso seja aprovada pelo Congresso. Aplicações feitas até 2025 continuam isentas.
Especialistas alertam que, embora eficiente para as contas públicas, a medida pode ter efeitos indiretos sobre a inflação e a economia real.
Consumidores e empresários devem acompanhar de perto essas mudanças para tomar decisões mais conscientes sobre investimentos, financiamento e formação de preços.
Comparativo: como ficam os investimentos em LCI/LCA a partir de 2026 (se aprovado)
| Situação da Aplicação | Regra até 2025 | Regra a partir de 2026 |
| Aplicações já realizadas | Isentas | Permanecem isentas |
| Novas aplicações | Isentas | IR de 5% sobre os rendimentos |
Essa distinção pode incentivar uma corrida de investidores às LCIs e LCAs ainda em 2025.